Card 1 de 8 · Rol e Fundamentos dos Direitos Sociais
São direitos sociais, na forma do art. 6º da Constituição Federal, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Certo — é a redação atual do art. 6º da CF, já com as inclusões promovidas por diversas emendas constitucionais.
O art. 6º da CF elenca, em rol atualmente ampliado por emendas constitucionais, os direitos sociais básicos, que exigem, em regra, prestações positivas do Estado para sua efetivação.
Fundamentação teórica
Art. 6º da Constituição Federal de 1988 (redação atual).
Base científica
Rol atual dos direitos sociais previstos no art. 6º da CF.
Técnica de memorização
EDU-SAÚDE-ALIMENTAÇÃO-TRABALHO-MORADIA-TRANSPORTE-LAZER-SEGURANÇA-PREVIDÊNCIA-MATERNIDADE/INFÂNCIA-ASSISTÊNCIA.
Exemplo prático
Um programa de construção de moradias populares busca concretizar o direito social à moradia, previsto no art. 6º da CF.
Erros comuns
Esquecer que o rol do art. 6º foi ampliado ao longo do tempo por emendas constitucionais, e não é o mesmo desde 1988.
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