Card 5 de 8 · Rol e Fundamentos dos Direitos Sociais
Direito Constitucional Estilo Cebraspe
Rol e Fundamentos dos Direitos Sociais Dificuldade: Fácil
A doutrina denomina os direitos sociais como direitos fundamentais de segunda dimensão, relacionados ao valor da igualdade material e que exigem, em regra, prestações positivas do Estado.