Card 3 de 8 · Rol e Fundamentos dos Direitos Sociais
O direito ao transporte foi incorporado ao rol dos direitos sociais do art. 6º da Constituição Federal por meio de emenda constitucional promulgada na década de 2010.
Certo — o direito ao transporte foi incluído pela Emenda Constitucional nº 90/2015.
A EC nº 90/2015 incluiu o transporte no rol de direitos sociais do art. 6º da CF, reconhecendo sua relevância para o acesso a outros direitos fundamentais, como trabalho, educação e saúde.
Fundamentação teórica
Emenda Constitucional nº 90/2015.
Base científica
Inclusão do transporte como direito social por emenda de 2015.
Técnica de memorização
TRANSPORTE entrou em 2015 (EC 90) — reforça o acesso a outros direitos.
Exemplo prático
Políticas de subsídio ao transporte público municipal buscam concretizar esse direito social incluído em 2015.
Erros comuns
Confundir a data de inclusão do direito ao transporte com a de outros direitos incluídos em momentos distintos, como a moradia (2000) ou a alimentação (2010).
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