Card 8 de 8 · Rol e Fundamentos dos Direitos Sociais
A alimentação foi incluída expressamente no rol dos direitos sociais do art. 6º da Constituição Federal por meio de emenda constitucional promulgada em 2010.
Certo — a alimentação foi incluída pela Emenda Constitucional nº 64/2010.
A EC nº 64/2010 incluiu a alimentação no rol de direitos sociais do art. 6º da CF, reconhecendo sua importância fundamental para a dignidade da pessoa humana e conectando-se a políticas públicas de segurança alimentar.
Fundamentação teórica
Emenda Constitucional nº 64/2010.
Base científica
Inclusão da alimentação como direito social por emenda de 2010.
Técnica de memorização
ALIMENTAÇÃO entrou em 2010 (EC 64).
Exemplo prático
Programas de segurança alimentar e combate à fome concretizam esse direito social incluído em 2010.
Erros comuns
Confundir a data de inclusão da alimentação (2010) com a do transporte (2015) ou da moradia (2000).
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