Card 5 de 6 · Princípio da Legalidade
A analogia in bonam partem, que beneficia o réu, é admitida no direito penal, ao contrário da analogia in malam partem.
Certo — a vedação à analogia no direito penal é restrita à analogia que prejudica o réu (incriminadora).
A analogia in malam partem violaria a legalidade, pois criaria ou agravaria punição sem lei; já a analogia in bonam partem apenas amplia benefício, sendo compatível com o sistema.
Fundamentação teórica
Doutrina de direito penal sobre integração da lei penal (Bitencourt, Greco).
Base científica
Precedentes doutrinários e jurisprudenciais que admitem excludentes por analogia favorável.
Técnica de memorização
IN BONAM PARTEM = A FAVOR = PODE. IN MALAM PARTEM = CONTRA = NÃO PODE.
Exemplo prático
Aplicar por analogia uma excludente de ilicitude não prevista expressamente, mas semelhante a uma legal, para beneficiar o acusado.
Erros comuns
Achar que a vedação à analogia no direito penal é absoluta, sem exceção.
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