Card 2 de 6 · Liberdade Sindical e Direito de Greve
Direito Constitucional Estilo Cebraspe
Liberdade Sindical e Direito de Greve Dificuldade: Fácil
A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade durante o exercício do direito de greve, sendo os abusos cometidos sujeitos às penas da lei.