Card 1 de 8 · Liberdade de Locomoção, Reunião e Associação
É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Certo — é a redação literal do art. 5º, XV, da CF.
A liberdade de locomoção, em tempo de paz, é ampla, permitindo que qualquer pessoa entre, permaneça ou saia do território nacional com seus bens, respeitadas as condições estabelecidas em lei, como documentação exigida em fronteiras.
Fundamentação teórica
Art. 5º, XV, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Liberdade de locomoção condicionada ao tempo de paz.
Técnica de memorização
LOCOMOÇÃO livre "em tempo de PAZ" — em guerra, pode haver restrições específicas.
Exemplo prático
Um brasileiro pode viajar livremente entre os estados da federação, sem necessidade de autorização especial.
Erros comuns
Achar que a liberdade de locomoção é absoluta mesmo em situações excepcionais, como estado de guerra.
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