Card 6 de 8 · Liberdade de Locomoção, Reunião e Associação
Direito Constitucional Estilo Cebraspe
Liberdade de Locomoção, Reunião e Associação Dificuldade: Fácil
Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado, o que reflete a chamada liberdade negativa de associação, prevista no art. 5º, XX, da Constituição Federal.