Card 6 de 10 · Liberdade de Expressão, Pensamento e Religiosa
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, admitindo-se, todavia, restrições prévias impostas pelo Poder Público quando o conteúdo for considerado ofensivo pela maioria da sociedade.
Errado — a Constituição veda de forma ampla a censura prévia, não havendo essa exceção baseada em critério de opinião social majoritária.
O art. 5º, IX, da CF assegura a liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação sem censura ou licença prévia, não sendo aceitável qualquer forma de controle prévio de conteúdo por parte do Poder Público, ainda que sob a justificativa de rejeição social.
Fundamentação teórica
Art. 5º, IX, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Vedação absoluta à censura prévia de conteúdo intelectual, artístico e de comunicação.
Técnica de memorização
SEM CENSURA PRÉVIA — eventual abuso é responsabilizado depois, nunca impedido antes.
Exemplo prático
Uma obra de arte polêmica não pode ser proibida previamente pelo Estado, ainda que gere controvérsia social.
Erros comuns
Achar que a rejeição de parte da sociedade a um conteúdo legitima censura prévia estatal.
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