Card 2 de 10 · Liberdade de Expressão, Pensamento e Religiosa
Direito Constitucional Estilo Cebraspe
Liberdade de Expressão, Pensamento e Religiosa Dificuldade: Fácil
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, nos termos do art. 5º, V, da Constituição Federal.