Card 4 de 10 · Liberdade de Expressão, Pensamento e Religiosa
Direito Constitucional Estilo Cebraspe
Liberdade de Expressão, Pensamento e Religiosa Dificuldade: Médio
A assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva é vedada pela Constituição Federal, em razão do princípio da laicidade do Estado brasileiro.