Card 1 de 8 · Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Certo — é a redação literal do art. 5º, X, da CF.
A proteção à intimidade, vida privada, honra e imagem é assegurada de forma expressa, garantindo-se ao lesado o direito de buscar reparação, seja por dano material, seja por dano moral, decorrente da violação desses direitos.
Fundamentação teórica
Art. 5º, X, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Direitos da personalidade protegidos constitucionalmente.
Técnica de memorização
INTIMIDADE, VIDA PRIVADA, HONRA, IMAGEM: os quatro pilares do inciso X.
Exemplo prático
A divulgação não autorizada de fotos íntimas de uma pessoa pode gerar indenização com base nesse dispositivo.
Erros comuns
Confundir os quatro bens jurídicos protegidos (intimidade, vida privada, honra, imagem), que são autônomos entre si.
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