Card 5 de 8 · Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem

Direito Constitucional Estilo Cebraspe
Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem Dificuldade: Médio

A exposição da imagem de pessoa pública em contexto jornalístico de interesse coletivo é, em regra, considerada legítima, ainda que sem autorização prévia, desde que não configure abuso ou violação à dignidade da pessoa.