Card 1 de 6 · Habeas Corpus
Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Certo — é a redação literal do art. 5º, LXVIII, da CF.
O habeas corpus é o remédio constitucional voltado especificamente à tutela da liberdade de locomoção (ir, vir e permanecer), cabível tanto diante de violência já consumada quanto de mera ameaça, desde que decorrente de ilegalidade ou abuso de poder.
Fundamentação teórica
Art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Habeas corpus como remédio de tutela da liberdade de locomoção.
Técnica de memorização
HABEAS CORPUS = liberdade de IR e VIR, contra ilegalidade ou abuso de poder.
Exemplo prático
Uma pessoa presa sem ordem judicial e fora de flagrante pode impetrar habeas corpus para obter sua soltura imediata.
Erros comuns
Achar que o habeas corpus tutela qualquer direito fundamental, e não especificamente a liberdade de locomoção.
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