Card 5 de 6 · Habeas Corpus
O habeas corpus é remédio constitucional cabível para tutelar exclusivamente a liberdade de locomoção, não sendo instrumento adequado para discutir outros direitos fundamentais, ainda que conexos à liberdade de ir e vir.
Certo — o habeas corpus tem objeto restrito à liberdade de locomoção, ainda que, instrumentalmente, seja utilizado para discutir questões processuais penais conexas a essa liberdade.
Embora o habeas corpus seja frequentemente utilizado para discutir questões processuais penais, como o trancamento de ação penal por falta de justa causa, seu objeto final continua sendo, ainda que de forma instrumental, a proteção da liberdade de locomoção, não servindo para tutelar diretamente outros direitos fundamentais desvinculados dessa liberdade.
Fundamentação teórica
Doutrina processual penal sobre o objeto do habeas corpus.
Base científica
Objeto do habeas corpus sempre vinculado, direta ou instrumentalmente, à liberdade de locomoção.
Técnica de memorização
HABEAS CORPUS sempre "gira em torno" da liberdade de IR E VIR, mesmo quando discute questões processuais.
Exemplo prático
O trancamento de uma ação penal por falta de justa causa, embora discuta questão processual, é aceito via habeas corpus por representar risco futuro à liberdade de locomoção.
Erros comuns
Achar que o habeas corpus pode ser utilizado para tutelar qualquer direito fundamental, independentemente de conexão com a liberdade de locomoção.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.