Card 2 de 6 · Habeas Corpus
Direito Constitucional Estilo Cebraspe
Habeas Corpus Dificuldade: Fácil
O habeas corpus pode ser impetrado tanto na modalidade preventiva, quando há mera ameaça à liberdade de locomoção, quanto na modalidade liberatória, quando a violência ou coação já se consumou.