Card 3 de 15 · Forma e Sistema de Governo
O plebiscito realizado em 1993, nos termos do art. 2º do ADCT, confirmou a forma republicana de governo e o sistema presidencialista, mantendo, assim, o modelo já adotado desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Certo — o eleitorado, consultado em 1993, optou pela manutenção da república e do presidencialismo.
O art. 2º do ADCT determinou a realização de plebiscito em 1993 para que o eleitorado definisse a forma de governo (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo), tendo prevalecido, no resultado, a manutenção da república presidencialista.
Fundamentação teórica
Art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Base científica
Plebiscito de 1993 sobre forma e sistema de governo.
Técnica de memorização
PLEBISCITO DE 1993: povo escolheu manter REPÚBLICA e PRESIDENCIALISMO.
Exemplo prático
Como resultado do plebiscito de 1993, o Brasil manteve a estrutura de governo já vigente desde 1988, sem alteração para monarquia ou parlamentarismo.
Erros comuns
Achar que o plebiscito de 1993 alterou a forma ou o sistema de governo brasileiro, quando, na verdade, confirmou o modelo já vigente.
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