Card 5 de 15 · Forma e Sistema de Governo
A independência entre os Poderes não significa isolamento absoluto, mas convivência harmônica com mecanismos de controle recíproco, conhecidos na doutrina como sistema de freios e contrapesos (checks and balances).
Certo — a doutrina denomina "freios e contrapesos" o sistema de controles recíprocos entre os Poderes, que impede a concentração excessiva de poder em um único órgão.
O sistema de freios e contrapesos, desenvolvido a partir da teoria da separação de poderes, permite que cada Poder controle, em certa medida, a atuação dos demais, como ocorre no veto presidencial, na aprovação de nomeações pelo Senado, e no controle de constitucionalidade exercido pelo Judiciário sobre atos dos demais Poderes.
Fundamentação teórica
Doutrina sobre a teoria dos freios e contrapesos (checks and balances).
Base científica
Sistema de freios e contrapesos como mecanismo de controle mútuo entre os Poderes.
Técnica de memorização
FREIOS E CONTRAPESOS: cada Poder "vigia" um pouco o outro, para evitar abuso de poder.
Exemplo prático
A exigência de aprovação do Senado Federal para a nomeação de Ministros do STF pelo Presidente da República é exemplo de freios e contrapesos.
Erros comuns
Achar que a separação de poderes implica ausência total de interferência entre os órgãos estatais.
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