Card 9 de 15 · Forma e Sistema de Governo
O plebiscito de 1993 permitiu ao eleitorado brasileiro escolher entre a forma republicana e a monarquia constitucional, bem como entre o parlamentarismo e o presidencialismo, tratando-se de consulta popular sobre dois temas distintos e simultâneos.
Certo — o plebiscito de 1993 consultou simultaneamente sobre forma de governo (república x monarquia) e sistema de governo (presidencialismo x parlamentarismo).
O art. 2º do ADCT determinou consulta plebiscitária dupla: uma sobre a forma de governo (república ou monarquia constitucional) e outra sobre o sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo), sendo ambas as questões submetidas ao eleitorado na mesma consulta popular de 1993.
Fundamentação teórica
Art. 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Base científica
Dupla consulta do plebiscito de 1993: forma de governo e sistema de governo.
Técnica de memorização
PLEBISCITO DE 1993 perguntou DUAS coisas: FORMA (república/monarquia) e SISTEMA (presidencialismo/parlamentarismo).
Exemplo prático
O eleitorado brasileiro, em 1993, votou separadamente sobre a forma e o sistema de governo, na mesma consulta popular.
Erros comuns
Achar que o plebiscito de 1993 tratou de apenas um desses dois temas (forma ou sistema), quando na verdade abrangeu ambos.
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