Card 5 de 7 · Classificação dos Direitos Transindividuais
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é classificado pela doutrina como direito difuso, por ser indivisível e pertencer a uma coletividade indeterminada de titulares.
Certo — o direito ao meio ambiente é o exemplo clássico de direito difuso na doutrina brasileira.
O meio ambiente ecologicamente equilibrado, previsto no art. 225 da CF, é bem de uso comum do povo, sendo seu titular uma coletividade indeterminada de pessoas, ligadas por uma circunstância de fato (viver no mesmo meio ambiente), o que o caracteriza como direito difuso por excelência.
Fundamentação teórica
Art. 225 da Constituição Federal de 1988; doutrina sobre direitos difusos.
Base científica
Meio ambiente como exemplo paradigmático de direito difuso.
Técnica de memorização
MEIO AMBIENTE = o exemplo "de manual" de direito DIFUSO.
Exemplo prático
Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para reparar dano ambiental defende interesse difuso de toda a coletividade.
Erros comuns
Classificar o direito ao meio ambiente como direito individual homogêneo, ignorando sua natureza indivisível e de titulares indeterminados.
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