Card 1 de 15 · Bens e Competências da União
São bens da União o mar territorial, os terrenos de marinha e seus acrescidos, e os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
Certo — é a redação, em síntese, do art. 20, incisos IV, VI e V, da CF.
A Constituição atribui à União a titularidade de importantes bens relacionados à faixa litorânea e ao mar, como o mar territorial, os terrenos de marinha (e seus acrescidos) e os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, refletindo o interesse nacional estratégico sobre esses espaços.
Fundamentação teórica
Art. 20, IV, V e VI, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Bens da União relacionados ao mar territorial e à faixa litorânea.
Técnica de memorização
MAR TERRITORIAL, TERRENOS DE MARINHA, PLATAFORMA CONTINENTAL: bens da UNIÃO, não dos Estados costeiros.
Exemplo prático
A exploração de petróleo na plataforma continental brasileira envolve bens de titularidade da União.
Erros comuns
Achar que o mar territorial e os terrenos de marinha pertencem aos Estados costeiros em que se localizam.
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