Card 3 de 15 · Bens e Competências da União
Os potenciais de energia hidráulica constituem bens da União.
Certo — é a previsão do art. 20, VIII, da CF.
Os potenciais de energia hidráulica são expressamente incluídos entre os bens da União, o que fundamenta a competência federal para outorgar concessões de exploração de usinas hidrelétricas em todo o território nacional.
Fundamentação teórica
Art. 20, VIII, da Constituição Federal de 1988.
Base científica
Potenciais de energia hidráulica como bens da União.
Técnica de memorização
POTENCIAL DE ENERGIA HIDRÁULICA (rios para gerar energia): bem da UNIÃO.
Exemplo prático
A concessão para construção e operação de uma usina hidrelétrica de grande porte é outorgada pela União, titular do potencial de energia hidráulica explorado.
Erros comuns
Achar que os potenciais de energia hidráulica pertencem ao Estado-membro em que estão localizados os cursos d'água correspondentes.
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