Card 8 de 8 · Artigos 6º a 11º da DUDH
Os artigos 9º, 10 e 11 da DUDH formam, em conjunto, um núcleo de garantias processuais e penais mínimas, incluindo a vedação à prisão arbitrária, o direito a julgamento justo e a presunção de inocência.
Item CERTO — esses três artigos, lidos em conjunto, compõem o núcleo do devido processo legal na Declaração.
Essa tríade de dispositivos é frequentemente cobrada em conjunto por bancas examinadoras, por formarem um bloco temático coeso sobre garantias no processo penal.
Fundamentação teórica
Arts. 9º, 10 e 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Base científica
Arts. 9º, 10 e 11 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Técnica de memorização
9-10-11: NÃO PRISÃO ARBITRÁRIA → JULGAMENTO JUSTO → PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.
Exemplo prático
Códigos de processo penal modernos costumam refletir essa tríade de garantias em seus princípios fundamentais.
Erros comuns
Trocar o conteúdo específico de cada um dos três artigos do bloco processual.
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