Card 2 de 8 · Artigos 6º a 11º da DUDH
O art. 7º da DUDH assegura a igualdade perante a lei e a igual proteção da lei, mas não prevê proteção contra o incitamento à discriminação, apenas contra a discriminação já consumada.
Item ERRADO — o art. 7º protege tanto contra a discriminação quanto contra o incitamento a ela.
O texto do art. 7º assegura proteção igual contra qualquer discriminação que viole a Declaração e também contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Fundamentação teórica
Art. 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Base científica
Art. 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Técnica de memorização
Art. 7º = igualdade perante a lei + proteção contra discriminação E incitamento a ela.
Exemplo prático
Leis nacionais de combate ao discurso de ódio encontram fundamento remoto no art. 7º da DUDH.
Erros comuns
Ignorar que o art. 7º protege tanto contra a discriminação em si quanto contra o incitamento a ela.
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