Card 12 de 12 · Artigos 22 a 27 da DUDH
Os artigos 22 a 27 da DUDH formam o bloco de direitos econômicos, sociais e culturais da Declaração, incluindo segurança social, trabalho, repouso, padrão de vida adequado, educação e participação na vida cultural.
Item CERTO — esses seis artigos consecutivos concentram os direitos de segunda dimensão previstos na Declaração.
Diferentemente dos direitos civis e políticos dos artigos anteriores (que exigem, majoritariamente, abstenção estatal), esse bloco reclama prestações positivas do Estado para sua efetivação.
Fundamentação teórica
Arts. 22 a 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Base científica
Arts. 22 a 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Técnica de memorização
22 a 27 = bloco de direitos SOCIAIS, ECONÔMICOS e CULTURAIS (2ª dimensão) da DUDH.
Exemplo prático
Políticas públicas de seguridade social e de educação pública buscam concretizar, em conjunto, esse bloco de artigos.
Erros comuns
Classificar indevidamente artigos desse bloco social como se fossem direitos civis e políticos de primeira dimensão.
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