Card 8 de 12 · Artigos 22 a 27 da DUDH
O art. 26 da DUDH estabelece que toda pessoa tem direito à instrução, sendo esta gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais, e obrigatória a instrução elementar.
Item CERTO — reprodução, em essência, do §1º do art. 26 da Declaração.
O mesmo parágrafo prevê ainda a acessibilidade da instrução técnico-profissional a todos e o acesso à instrução superior baseado no mérito.
Fundamentação teórica
Art. 26, §1º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Base científica
Art. 26, §1º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Técnica de memorização
Art. 26 = instrução ELEMENTAR gratuita e obrigatória; instrução SUPERIOR acessível pelo MÉRITO.
Exemplo prático
Sistemas de cotas e exames de admissão para o ensino superior dialogam com o critério de mérito previsto no art. 26.
Erros comuns
Afirmar que a gratuidade da educação, segundo a DUDH, se estende automaticamente a todos os níveis de ensino, inclusive o superior.
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