Card 11 de 12 · Artigos 22 a 27 da DUDH
O art. 27 da DUDH assegura o direito de participar da vida cultural e científica da comunidade, mas não prevê qualquer proteção aos interesses morais e materiais do autor de obras científicas, literárias ou artísticas.
Item ERRADO — o §2º do art. 27 assegura expressamente a proteção dos interesses morais e materiais do autor.
Além do direito de acesso à cultura e à ciência (§1º), o art. 27 protege, em seu §2º, os interesses morais e materiais decorrentes de produção científica, literária ou artística de que a pessoa seja autora.
Fundamentação teórica
Art. 27, §§1º e 2º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Base científica
Art. 27, §§1º e 2º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Técnica de memorização
Art. 27 = acesso à CULTURA e à CIÊNCIA + proteção dos interesses do AUTOR (moral e material).
Exemplo prático
As leis de direitos autorais que protegem criadores de obras literárias e artísticas dialogam com o §2º do art. 27.
Erros comuns
Ignorar a dimensão de proteção autoral (interesses morais e materiais) prevista no §2º do art. 27.
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