Card 1 de 10 · Artigos 12 a 17 da DUDH
A proteção prevista no art. 12 da DUDH restringe-se ao sigilo da correspondência, não abrangendo a vida privada, a família ou o lar da pessoa.
Item ERRADO — o art. 12 protege, em conjunto, a vida privada, a família, o lar e a correspondência, além da honra e reputação.
O art. 12 tem alcance amplo, protegendo simultaneamente vida privada, família, lar, correspondência e honra/reputação, e não apenas a correspondência.
Fundamentação teórica
Art. 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Base científica
Art. 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Técnica de memorização
Art. 12 = privacidade AMPLA: vida privada + família + lar + correspondência + honra/reputação.
Exemplo prático
A inviolabilidade do domicílio e do sigilo de correspondência, previstas na CF/88, refletem diretamente esse artigo da DUDH.
Erros comuns
Reduzir a proteção do art. 12 a apenas um dos cinco aspectos protegidos (vida privada, família, lar, correspondência, honra).
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.