Card 9 de 10 · Artigos 12 a 17 da DUDH
Segundo o art. 16 da DUDH, homens e mulheres, em idade núbil, possuem direito igual ao casamento, durante o casamento e por ocasião de sua dissolução.
Item CERTO — corresponde ao §1º do art. 16 da Declaração, que trata expressamente da igualdade de direitos entre homens e mulheres nesses três momentos.
Essa igualdade de direitos entre os cônjuges, prevista desde 1948, antecipa conquistas posteriores em matéria de igualdade de gênero no âmbito do Direito de Família.
Fundamentação teórica
Art. 16, §1º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Base científica
Art. 16, §1º, da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Técnica de memorização
Igualdade entre cônjuges vale em TRÊS momentos: casar, durante o casamento e ao dissolvê-lo.
Exemplo prático
Legislações que equiparam direitos patrimoniais entre cônjuges no divórcio refletem esse princípio.
Erros comuns
Restringir a igualdade de gênero prevista no art. 16 apenas ao momento da celebração do casamento.
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