Card 10 de 10 · Artigos 12 a 17 da DUDH
A proteção contra a privação arbitrária de nacionalidade, prevista no art. 15 da DUDH, busca, entre outros objetivos, prevenir situações de apatridia, isto é, a condição de pessoa sem nacionalidade reconhecida por nenhum Estado.
Item CERTO — a doutrina reconhece essa finalidade preventiva do dispositivo em relação à apatridia.
A apatridia gera severas dificuldades práticas para o indivíduo, como a impossibilidade de obter documentos, viajar ou acessar serviços básicos, o que motivou a proteção expressa do art. 15 e convenções específicas posteriores sobre o tema.
Fundamentação teórica
Art. 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas (1954).
Base científica
Art. 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas (1954).
Técnica de memorização
Art. 15 busca EVITAR a apatridia — pessoa sem nacionalidade reconhecida por nenhum Estado.
Exemplo prático
Convenções da ONU específicas sobre apátridas, posteriores à DUDH, desenvolveram esse tema com mais detalhamento normativo.
Erros comuns
Negar a relação entre o direito à nacionalidade do art. 15 e a prevenção do fenômeno da apatridia.
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