Card 4 de 5 · Ação Popular
A comprovação da condição de cidadão, para fins de propositura de ação popular, é feita mediante a apresentação do respectivo título de eleitor ou de documento que a ele corresponda.
Certo — o título de eleitor (ou documento equivalente) é o meio pelo qual se comprova a condição de cidadão para fins de ação popular.
A jurisprudência exige que o autor da ação popular comprove, no momento da propositura, sua condição de cidadão, no gozo de seus direitos políticos, o que se faz, em regra, pela juntada do título de eleitor ou de certidão que o substitua.
Fundamentação teórica
Lei nº 4.717/1965, art. 1º, §3º; jurisprudência sobre legitimidade ativa da ação popular.
Base científica
Comprovação da cidadania por meio do título de eleitor.
Técnica de memorização
TÍTULO DE ELEITOR = "carteirinha" que prova que você pode propor ação popular.
Exemplo prático
Um cidadão que ajuíza ação popular deve juntar cópia de seu título de eleitor para comprovar sua legitimidade ativa.
Erros comuns
Achar que qualquer documento de identificação civil, como RG ou CPF, é suficiente para comprovar a condição de cidadão-eleitor.
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