Ação Popular
Disciplina: Direito Constitucional
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Questões deste assunto
Continuar de onde parou →- #1 Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimôni... Fácil
- #2 A legitimidade ativa para propositura de ação popular é reconhecida a qualquer pessoa física ou jurí... Fácil
- #3 O autor da ação popular fica isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência, salvo comprovada m... Fácil
- #4 A comprovação da condição de cidadão, para fins de propositura de ação popular, é feita mediante a a... Fácil
- #5 O Ministério Público não possui qualquer atribuição relacionada à ação popular, cabendo exclusivamen... Médio