Card 3 de 6 · Reunião e Associação como Direitos de Expressão Coletiva
Direito Constitucional Estilo Cebraspe
Reunião e Associação como Direitos de Expressão Coletiva Dificuldade: Fácil
A liberdade de associação sindical, prevista no art. 8º da Constituição Federal, é modalidade específica de associação, sujeita a regime jurídico próprio, distinto do regime geral de associação previsto no art. 5º.