Card 2 de 5 · Instrumentos de Planejamento Urbano
Geopolítica Estilo Cebraspe
Instrumentos de Planejamento Urbano Dificuldade: Difícil
Segundo o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é obrigatório para todos os municípios brasileiros, independentemente do número de habitantes, por se tratar do instrumento básico da política de desenvolvimento urbano.