Card 3 de 8 · Devido Processo Legal, Contraditório, Ampla Defesa
Direito Constitucional Estilo Cebraspe
Devido Processo Legal, Contraditório, Ampla Defesa Dificuldade: Difícil
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, sendo essa vedação interpretada pela jurisprudência de forma absoluta, sem qualquer relativização, mesmo em hipóteses excepcionais que envolvam bens jurídicos de igual ou maior relevância.