Card 3 de 8 · Devido Processo Legal, Contraditório, Ampla Defesa
São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos, sendo essa vedação interpretada pela jurisprudência de forma absoluta, sem qualquer relativização, mesmo em hipóteses excepcionais que envolvam bens jurídicos de igual ou maior relevância.
Errado — a jurisprudência admite, excepcionalmente, a relativização da vedação a provas ilícitas, à luz do princípio da proporcionalidade.
Embora a regra seja a inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos (art. 5º, LVI, da CF), a jurisprudência, com base no princípio da proporcionalidade, admite, excepcionalmente, sua utilização, sobretudo em favor do réu, como no caso da chamada "prova ilícita pro reo", quando indispensável para comprovar sua inocência.
Fundamentação teórica
Doutrina sobre a teoria da proporcionalidade aplicada à prova ilícita; jurisprudência do STF e STJ.
Base científica
Relativização da vedação a provas ilícitas pela proporcionalidade.
Técnica de memorização
PROVA ILÍCITA é a regra vedada, mas pode ser usada, excepcionalmente, para SALVAR um inocente.
Exemplo prático
A gravação clandestina de uma conversa pode ser admitida como prova, ainda que obtida de forma questionável, se for essencial para comprovar a inocência do acusado.
Erros comuns
Achar que a vedação constitucional às provas ilícitas é absoluta e não comporta nenhuma exceção.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.