Card 2 de 7 · Artigos 18 a 21 da DUDH
O art. 19 da DUDH assegura a liberdade de opinião e expressão, desde que compatível com mecanismos de censura prévia estabelecidos pelo governo de cada país.
Item ERRADO — a DUDH, em seu espírito geral, não condiciona a liberdade de expressão à censura prévia governamental.
O art. 19 assegura a liberdade de ter opiniões sem interferência e de buscar, receber e transmitir informações por qualquer meio, o que é incompatível com mecanismos de censura prévia.
Fundamentação teórica
Art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Base científica
Art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Técnica de memorização
Art. 19 = TER opinião + PROCURAR + RECEBER + TRANSMITIR informações, por qualquer meio.
Exemplo prático
A liberdade de imprensa em regimes democráticos concretiza diretamente o art. 19 da DUDH.
Erros comuns
Reduzir a proteção do art. 19 apenas à liberdade de opinião, sem considerar a liberdade de acesso e transmissão de informação.
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