Card 1 de 4 · Princípio da Insignificância
O princípio da insignificância, de criação pretoriana, afasta a tipicidade material de condutas que causem lesão irrelevante ao bem jurídico.
Certo — não previsto expressamente em lei, é construção jurisprudencial e doutrinária (Roxin).
A insignificância opera no plano da tipicidade material, e não da tipicidade formal, excluindo o crime quando a lesão é ínfima.
Fundamentação teórica
Construção de Claus Roxin sobre tipicidade material.
Base científica
Teoria da tipicidade conglobante e material.
Técnica de memorização
INSIGNIFICÂNCIA = LESÃO MÍNIMA = SEM TIPICIDADE MATERIAL.
Exemplo prático
Furto de um item de valor irrisório, sem violência, pode afastar a tipicidade pela insignificância.
Erros comuns
Confundir insignificância com causa de exclusão da ilicitude ou da culpabilidade.
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