Card 2 de 4 · Princípio da Insignificância
Para o STF, a aplicação da insignificância exige, entre outros, a mínima ofensividade da conduta e a ausência de periculosidade social da ação.
Certo — o STF fixou vetores objetivos: mínima ofensividade, ausência de periculosidade social, reduzido grau de reprovabilidade e inexpressividade da lesão.
Esses quatro vetores devem estar presentes cumulativamente para reconhecimento do princípio.
Fundamentação teórica
Precedentes do STF (ex.: HC 84.412).
Base científica
Jurisprudência consolidada do STF sobre insignificância.
Técnica de memorização
4 VETORES: mínima ofensividade + sem periculosidade + baixa reprovabilidade + lesão inexpressiva.
Exemplo prático
Furto de um sabonete em supermercado, sem violência e sem antecedentes graves, pode atender aos vetores.
Erros comuns
Achar que basta o baixo valor do bem para aplicar automaticamente a insignificância.
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