Card 3 de 4 · Princípio da Insignificância
A reincidência do agente é fator constitucionalmente irrelevante para a análise da insignificância, segundo entendimento pacífico do STF.
Errado — o STF, em diversos julgados, tem levado em conta a reincidência e a habitualidade delitiva para afastar a insignificância, embora o tema não seja unânime.
Ainda que exista divergência, não há entendimento 'pacífico' no sentido de irrelevância absoluta da reincidência.
Fundamentação teórica
Jurisprudência do STF e STJ sobre reincidência e insignificância.
Base científica
Precedentes que restringem a insignificância a réus primários.
Técnica de memorização
REINCIDÊNCIA + INSIGNIFICÂNCIA = TEMA CONTROVERSO, NÃO PACÍFICO.
Exemplo prático
Réu reincidente em furtos sucessivos tem, em regra, maior dificuldade de obter reconhecimento da insignificância.
Erros comuns
Assumir uniformidade jurisprudencial em temas doutrinariamente controvertidos.
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