Card 1 de 4 · Classificação quanto à Formação
Quanto à formação, o ato composto resulta da manifestação de um único órgão, mas depende da verificação por outro órgão, que atua de forma instrumental, como condição de exequibilidade do ato principal.
Item CERTO — descreve corretamente o ato administrativo composto.
No ato composto, há um ato principal, praticado por um único órgão, e um ato acessório ou instrumental, praticado por outro órgão, que confirma ou visa o ato principal, condicionando sua exequibilidade, sem, contudo, formar com ele um único ato indissociável.
Fundamentação teórica
Doutrina de Direito Administrativo — classificação quanto à formação.
Base científica
Maria Sylvia Di Pietro — Direito Administrativo.
Técnica de memorização
COMPOSTO = um ato principal + um ato instrumental (visto/aprovação) de outro órgão.
Exemplo prático
A nomeação de um servidor, seguida do visto do órgão de controle interno antes de sua publicação, é exemplo de ato composto.
Erros comuns
Achar que o ato composto exige, como o complexo, a fusão de duas vontades de igual hierarquia para formar um único ato.
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