Item CERTO — a vedação à tortura é tradicionalmente apontada como exemplo raro de direito tratado como praticamente absoluto no Direito Internacional dos Direitos Humanos.

Diferentemente da maioria dos direitos, sujeitos a ponderação e restrições proporcionais, a proibição da tortura é vista por parte da doutrina como não sujeita a exceções, nem mesmo em situações excepcionais como guerra ou terrorismo.