Card 1 de 3 · Princípio da Culpabilidade
Pelo princípio da culpabilidade, não há responsabilidade penal objetiva, sendo necessário dolo ou culpa para a imputação do resultado.
Certo — o direito penal moderno exige nexo subjetivo (dolo ou culpa) entre agente e resultado, vedando a responsabilidade puramente objetiva.
A responsabilidade objetiva (pelo simples resultado, sem dolo/culpa) é incompatível com o princípio da culpabilidade, salvo hipóteses excepcionais debatidas na doutrina.
Fundamentação teórica
Doutrina finalista da ação (Welzel) e princípio da culpabilidade.
Base científica
Teoria finalista e normativa da culpabilidade.
Técnica de memorização
SEM DOLO OU CULPA, NÃO HÁ CRIME (nullum crimen sine culpa).
Exemplo prático
Um motorista que colide sem qualquer imprudência não pode ser responsabilizado penalmente pelo simples resultado danoso.
Erros comuns
Confundir responsabilidade civil objetiva com responsabilidade penal, que exige, em regra, dolo ou culpa.
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