Card 3 de 3 · Princípio da Culpabilidade
O princípio da culpabilidade autoriza a responsabilidade penal solidária entre coautores, independentemente do nexo psíquico de cada um com o resultado.
Errado — a culpabilidade é pessoal e intransferível; cada coautor responde na medida de sua própria culpabilidade (dolo/culpa individual).
Não existe 'solidariedade penal' automática; cada agente deve ter, individualmente, nexo subjetivo com o resultado imputado.
Fundamentação teórica
Art. 29, CP (concurso de pessoas, na medida da culpabilidade de cada um).
Base científica
Doutrina sobre culpabilidade pessoal no concurso de agentes.
Técnica de memorização
CULPABILIDADE É PESSOAL: cada um responde pelo que fez e sabia.
Exemplo prático
Se um comparsa desconhecia que a arma seria usada, sua responsabilidade não se iguala automaticamente à de quem atirou.
Erros comuns
Importar lógica de solidariedade civil para o direito penal, que exige culpabilidade individualizada.
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