Card 2 de 3 · Princípio da Culpabilidade
A culpabilidade, como princípio, veda a responsabilização penal fundada exclusivamente no resultado, exigindo reprovabilidade da conduta.
Certo — a culpabilidade, além de elemento do crime, funciona como princípio limitador, impedindo a punição baseada apenas no versari in re illicita.
A reprovabilidade pressupõe imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
Fundamentação teórica
Doutrina normativa pura da culpabilidade (Welzel, Bitencourt).
Base científica
Teoria normativa da culpabilidade.
Técnica de memorização
CULPABILIDADE = REPROVAÇÃO PESSOAL, NÃO SÓ RESULTADO.
Exemplo prático
Um agente coagido irresistivelmente a praticar o fato tem sua reprovabilidade afastada ou reduzida.
Erros comuns
Achar que basta o resultado danoso ocorrer para haver culpabilidade automática.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.