Card 3 de 5 · Infraestrutura Rodoviária Federal e Desafios Logísticos
A Polícia Rodoviária Federal é o órgão responsável pelo patrulhamento ostensivo das rodovias federais brasileiras, atuando na fiscalização de trânsito, no combate a crimes praticados nessas vias e na garantia da segurança viária, conforme previsto na Constituição Federal.
Item CERTO — a atribuição constitucional da PRF é o patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
Nos termos do art. 144, §2º, da CF/88, a Polícia Rodoviária Federal é órgão permanente, organizado e mantido pela União, com a atribuição constitucional de exercer, com exclusividade, o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, atuando também no combate a crimes e na fiscalização de trânsito para garantir a segurança dos usuários dessas vias.
Fundamentação teórica
Art. 144, §2º, da CF/88.
Base científica
Direito Constitucional.
Técnica de memorização
PRF = patrulhamento OSTENSIVO das RODOVIAS FEDERAIS, por previsão constitucional.
Exemplo prático
Um posto de fiscalização da PRF na BR-101 realiza patrulhamento ostensivo e fiscalização de veículos de carga e passageiros.
Erros comuns
Achar que a PRF tem competência sobre rodovias estaduais e municipais, e não apenas federais.
💡 Errou esse card? Marque para revisão para estudar depois. Quanto mais você errar, mais importante revisar o assunto.