Errado — a Constituição assegura a gratuidade na obtenção de certidões, independentemente do pagamento de taxas, quando destinadas à defesa de direitos e ao esclarecimento de situações de interesse pessoal.

O art. 5º, XXXIV, "b", da CF assegura, de forma expressa, a obtenção de certidões em repartições públicas independentemente do pagamento de taxas, quando destinadas à defesa de direitos e ao esclarecimento de situações de interesse pessoal, não se admitindo cobrança de taxa proporcional ao custo do serviço nessas hipóteses.