Card 1 de 1 · Valores por gravidade
O valor da multa aplicada é fixo e idêntico para todas as categorias de infração, independentemente de a infração ser classificada como leve, média, grave ou gravíssima, prevalecendo o princípio da uniformidade tarifária no CTB.
Item ERRADO — o valor da multa é proporcional à gravidade da infração, sendo significativamente maior para infrações gravíssimas do que para infrações leves, e não uniforme entre as categorias.
A gradação de valores busca refletir a maior reprovabilidade das condutas mais graves, desestimulando infrações de maior risco.
Fundamentação teórica
Art. 258 do CTB.
Base científica
Art. 258 do CTB.
Técnica de memorização
Quanto mais grave a infração, maior o valor da multa — proporcionalidade direta.
Exemplo prático
A multa por dirigir embriagado (gravíssima) é substancialmente maior do que a multa por estacionar em local proibido comum (leve).
Erros comuns
Achar que o valor da multa é uniforme, independentemente da classificação de gravidade da infração.
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