Card 7 de 10 · Valores Institucionais
O princípio do mérito, como valor ético-administrativo, orienta que a seleção, promoção e reconhecimento de agentes públicos devam se basear em critérios objetivos de competência e desempenho, e não em critérios pessoais ou políticos.
Item CERTO — corresponde ao princípio do mérito na administração pública.
O princípio do mérito visa assegurar que cargos, promoções e reconhecimentos sejam concedidos com base em competência, capacidade técnica e desempenho comprovados, combatendo o nepotismo e o clientelismo.
Fundamentação teórica
Doutrina de administração pública; Constituição Federal, art. 37, II.
Base científica
Teoria da burocracia weberiana — mérito.
Técnica de memorização
MÉRITO = competência comprovada, não indicação política.
Exemplo prático
A exigência de concurso público para ingresso no serviço público é aplicação prática do princípio do mérito.
Erros comuns
Achar que critérios pessoais/políticos são compatíveis com o princípio do mérito.
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