Errado — a LDB concebe a educação como direito e processo de formação para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, e não como 'instrumento do governo para impor um projeto de nação', concepção autoritária incompatível com os princípios democráticos da lei.

O art. 2º da LDB (Lei nº 9.394/1996) define a educação como dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho — não sendo, portanto, mero instrumento de imposição de um projeto governamental.