Card 4 de 7 · Relação de condição e finalidade
Em textos normativos, como leis e regulamentos, é comum o uso de orações finais para justificar a criação de uma norma, explicitando o objetivo de política pública que a fundamenta.
Certo — orações finais são recurso comum para justificar normas em textos legais.
Textos normativos frequentemente explicitam o objetivo da norma por meio de orações finais, esclarecendo a finalidade de política pública que motiva sua criação, o que reforça a legitimidade da regra.
Fundamentação teórica
Redação legislativa — função das orações finais em preâmbulos e justificativas.
Base científica
Linguística jurídica — estrutura argumentativa de normas.
Técnica de memorização
Lei explica o 'para quê' por meio de orações finais.
Exemplo prático
'Fica instituída a fiscalização eletrônica a fim de reduzir os índices de acidentes nas rodovias federais.'
Erros comuns
Achar que textos normativos dispensam a explicitação da finalidade da norma.
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